Despacho nº 2300/2015/PCFP

Considerando a investigação do Ministério da Educação;

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do Ministério da Educação;

Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública a instalação de procedimento administrativo disciplinar, em razão da delegação contida na decisão número 20/2009, de 22 de Outubro da Comissão da Função Pública;

Assim o Presidente em exercício da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15 da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:

1. Determinar a abertura de procedimento disciplinar para investigar a conduta do Professor Horácio Cardoso da Silva, funcionário do Ministério da Educação em Covalima;

2. Designar o Director Nacional de Disciplina e Processo Administrativo do Secretariado da Comissão da Função Pública como instrutor do processo.

Publique-se.

Dili, 1 de abril de 2015.

Libório Pereira

Presidente em exercício da CFP