Decisão nº 1432/2015/CFP

Considerando a decisão Nº 1395/2015, de 17 de fevereiro, da Comissão da Função Pública, que aplicou a pena de suspensão por 30 dias a Manuel da Gama, professor do Ministério da Educação, por inassiduidade;

Considerando o recurso disciplinar interposto contra a referida decisão;

Considerando que o recurso não apresenta novos factos ou argumentos para a reconsideração da decisão;

Considerando a decisão do Presidente da Comissão da Função Pública em 19 de março de 2015;

Assim, a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra h) e i) do númer 1, do artigo 5º da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:

INDEFERIR o recurso disciplinar apresentado e manter a pena de 30 dias de suspensão aplicada a Manuel da Gama, do Ministério da Educação.

Comunique-se ao recorrente e ao Ministério da Educação.

Publique-se.

Dili, 20 de março de 2015.

Libório Pereira

Presidente em exercício da Comissão da Função Pública