Resolução do Parlamento Nacional n.º 3/2015

de 15  de  Abril

Viagem do Presidente da República à República da Indonésia

O Presidente da República dirigiu mensagem ao Parlamento Nacional a solicitar autorização para se deslocar, em visita oficial, à República da Indonésia entre 20 e 26 de abril de 2015, para participar nas Comemorações do 60º Aniversário da Conferência de Bandung e do 10º Aniversário da nova Parceria Estratégica entre a Ásia e a África, tendo-a obtida por deliberação parlamentar tomada em 14 de abril do mesmo ano, ao abrigo das disposições constitucionais aplicáveis.

Assim, o Parlamento Nacional resolve, nos termos conjugados do nº 1 do artigo 80º e da alínea h) do nº 3 do artigo 95º da Constituição da República, dar assentimento à deslocação de Sua Ex.ª o Presidente da República à República da Indonésia, em visita de Estado, nos dias 20 a 26 de abril de 2015.

Aprovada em 14 de abril de 2015.

Publique-se.

O Presidente do Parlamento Nacional                                                                                                        

Vicente da Silva Guterres