Decisão no 1423/2015/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;

Considerando a informação do Ministério do Educação da necessidade de nomear em substituição para cargo de chefia na estrutura da Educação do Município de Liquiçá;

Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida Reunião Extraordinária;

Considerando a delegação contida na Decisão No 126/2010, tomada na 16a Reunião Extraordinária, de 11 de Outubro;

Considerando a Decisão nr. 1398/2015, do Presidente em exercício da CFP Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5o , da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, decide:

1. TORNAR SEM EFEITO a Decisão nr. 1398/2015, de 17 de fevereiro que nomeou o Técnico Profissional do Grau D Laurentino Paixão de Jesus Lopes para, em substituição, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe da Seção dos Serviços Corporativos da Educação do Município de Liquiçá.

2. NOMEAR o Professor Bernardino dos Santos para, em substituição, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe da Seção dos Serviços Corporativos da Educação do Município de Liquiçá.

Díli, 13 de março de 2015.

Libório Pereira

Presidente em exercício da Comissão da Função Pública