REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decisão No. 1191/2014/CFP

 

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;

 

Considerando a solicitação da SEPFOPE pelo ofício 275/2014, de 12 de agosto;

 

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foi submetido o funcionário em causa e que resultou em avaliação satisfatória;

 

Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;

 

Considerando a delegação contida na Decisão No 126/2010, tomada na 16a Reunião Extraordinária, de 11 de Outubro;

 

Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5o , da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, decide:

 

NOMEAR o seguinte funcionário para, em substituição, exercer em comissão de serviço o cargo da SEPFOPE adiante indicado, a partir de 10 de janeiro de 2014 e até a realização do processo de seleção por mérito:

 

Díli, 14 de agosto de 2014.

 

 

Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública