RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO NACIONAL No. 9 / 2014

de 22 de Outubro

VIAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À

REPÚBLICA DA INDONÉSIA

O Presidente da República dirigiu mensagem ao Parlamento Nacional a solicitar autorização para se deslocar oficialmente à República da Indonésia entre 19 e 21 de outubro de 2014, a fim de assistir às cerimónias de tomada de posse do Presidente eleito da República da Indonésia, tendo-a obtida por deliberação parlamentar tomada em 17 de outubro de 2014, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis.

Assim, o Parlamento Nacional resolve, nos termos conjugados do no 1 do artigo 80o e da alínea h) do no 3 do artigo 95o da Constituição da República, dar assentimento à deslocação de Sua Ex.a o Presidente da República à República da Indonésia, em visita de Estado, nos dias 19 a 21 de outubro de 2014.

Aprovada em 17 de outubro de 2014.

Publique-se.

O Presidente do Parlamento Nacional

Vicente da Silva Guterres