REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decisão No. 1043/2014/CFP

 

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;

Considerando a informação da SEPFOPE da necessidade de preencher em substituição cargo de chefia na estrutura da instituição até a conclusão de processo de selecção por mérito;

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foi submetido o funcionário em causa e que resultou em avaliação satisfatória;

Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;

Considerando a delegação contida na Decisão No 126/2010, tomada na 16a Reunião Extraordinária, de 11 de Outubro;

 

Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5o , da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, decide:

NOMEAR a Técnico Profissional do Grau D CLEMENTINA DE ARAÚJO ALMEIDA para exercer em substituição e enquanto perdurar a vacatura, o cargo em comissão de serviço de Chefe do departamento de Planificação da Direção Nacional de Aprovisionamento da SEPFOPE.

 

Díli, 17 de março de 2014.

 

 

Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública