REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
DECRETO PRESIDENTE
59/2007
O Presidente da Rep�blica decreta, nos termos da al�nea i), do artigo 85�, da Constitui��o da Rep�blica Democr�tica de Timor-Leste, o seguinte:
No processo judicial n� 145/PDB/X/05, relativamente ao recluso Justino Ximenes, que se encontra a cumprir pena de pris�o efectiva no estabelecimento prisional de Baucau, indulto a sua pena de pris�o em 8 (oito) anos, por motivos humanit�rios, atendendo � avan�ada idade do recluso, 85, ao bom comportamento prisional, e ao s�rio esfor�o que vem desenvolvendo no sentido de se reintegrar.
O presente Decreto entra em vigor no dia imediato � sua publica��o.
Publique-se.
O Presidente da Rep�blica,
Jos� Ramos-Horta
Dili, 26 de Junho de 2007