REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
DECRETO PRESIDENTE
55/2008
Condecorações a atribuir a Combatentes da Libertação Nacional no dia 20 de Maio de 2008 no Distrito de Liquiçá
Com base na competência constitucional atribuída ao Presidente da República, no artigo 85º, alínea j); e em cumprimento do nº3, do artigo 28º, da Lei 3, de 12 de Abril, de 2006; sob proposta da Comissão de Homenagem, Supervisão do Registo e Recursos, em consulta com os Ex-Quadros da hierarquia da Estrutura da Resistência de Liquiçá, determino a seguinte alteração à listagem nominal de Combatentes da Libertação Nacional, e respectivos efeitos, anexa ao Decreto Presidencial de 13 de Maio:
a) Rectificação de título honorífico a atribuir a José Vidigal Jaca China Mau, Ex-Comandante de Pelotão, elegível ao título atribuído pela Ordem da Guerrilha;
b) Atribuição, no dia 20 de Maio de 2008, de condecoração com o Título Honorífico da Ordem Nicolau Lobato a: Alberto Rodrigues Loes Railakan, António dos Santos Midar, Manuel Luís F. da silva Zebra e Matias de Jesus Leki Doco, que actuaram como Civis na Frente Clandestina por mais de oito anos;
c) Execução condicionada do direito reconhecido a Calisto da Silva Oliveira Cadalac, para protecção da própria insígnia e da honra do condecorado.
Díli, Palácio das Cinzas, 16 de Maio de 2008
Dr. José Ramos-Horta
Presidente da República