REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DECISÃO

123/2010/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a informação da Secretaria de Estado da Política Energética da necessidade de preencher cargo de direcção na estrutura administrativa da Secretaria de Estado;



Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foi submetido o funcionário em causa e que resultou em avaliação satisfatória;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competên-cias próprias previstas na letra "a" do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



Nomear o Técnico Profissional LUCIANO HORNAY para exercer pelo período de dois anos o cargo em comissão de serviço de Director Nacional de Coordenação das Actividades de Energia Renovável da Secretaria de Estado da Política Energética.



Díli, 11 de Outubro de 2010.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública