REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decisão

64/2010/CFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos na Função Pública;



Considerando que foram realizados quatro concursos de recrutamento para o grau A na Comissão Anti-Corrupção, dos quais resultaram aprovados três candidatos;



Considerando que o referido concurso também serviu de processo de selecção por mérito para o preenchimento de cargos de direcção;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 11a Reunião Extraordinária, de 11 de Junho de 2010;



Assim, a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas nos artigos 5o e 6o da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



Nomear ALEXANDRE FAUSTINO FREITAS, para em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos exercer o cargo de Secretário Executivo da Comissão Anti-Corrupção, cargo equiparado ao de director-geral.



Díli, 26 de Junho de 2010.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública