REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

62/2010/PCFP

Considerando que nos termos da Lei n�mero 7/2009, de 15 de Julho, compete � Comiss�o da Fun��o P�blica realizar os recrutamentos, nomea��es e promo��es no sector p�blico;



Considerando a decis�o n�mero 74/2010, de 27 de Julho que aprovou a acta final do concurso para um t�cnico superior do grau A na Secretaria de Estado da Forma��o Profissional e Emprego e delegou poderes ao Presidente da Comiss�o da Fun��o P�blica;



Considerando a lista de classifica��o final do concurso.



Assim o Presidente da Comiss�o da Fun��o P�blica, no uso das compet�ncias pr�prias previstas no artigo 15� , da Lei n� 7/2009, de 15 de Julho, e atendendo o que disp�e o artigo 16� da Lei n�mero 8/2004, de 16 de Junho, decide:



NOMEAR o T�cnico Superior do Grau A JACINTO BARROS GUSM�O, para em comiss�o de servi�o e pelo prazo de dois anos, exercer o cargo de Director-Geral da Secretaria de Estado da Forma��o Profissional e Emprego.



Publique-se



Dili, 27 de Julho de 2010.





Lib�rio Pereira

Presidente da Comiss�o da Fun��o P�blica