REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

35/2009/PCFP

Considerando que Abel dos Santos Fatíma, Director da Direc-ção Nacional de Disciplina e Processo Administrativo, foi no-meado para exercer, em substituição, as Direcções Gerais do Secretariado da Comissão da Função Pública.



Considerando que os trabalhos do Secretariado da Comissão da Função Pública têm que prosseguir sem interrupção.



Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública atribuir funções aos comissários e secreta-riado.



Assim, o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15°. e 20°. da Lei no. 7/2009, de 15 de Julho, e atendendo o disposto no artigo 30°. da Lei no. 8/2004, de 16 de Junho, decide:



Nomear CORNÉLIO DOS SANTOS DA SILVA, Chefe de Departamento da investigação, para exercer em substituição o Cargo de Director da Direcção Nacional de Disciplina e Processo Administrativo do Secretariado da Comissão da Função Pública, enquanto durar a vacatura do cargo.



Publique-se.



Dili, 12 de Outubro de 2009





Eng. Libório Pereira

Presidente da CFP