REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

27/2010/PCFP

Considerando que nos termos da Lei n�mero 7/2009, de 15 de Julho, compete � Comiss�o da Fun��o P�blica realizar os recrutamentos, nomea��es e promo��es no sector p�blico;



Considerando a decis�o n�mero 39/2010, de 18 de Mar�o que aprovou a acta final do concurso para t�cnico superior do grau A no Minist�rio das Finan�as;



Considerando a lista de classifica��o final do concurso n�mero 35/SCFP/GPM/X/2009.



Considerando o teor da Decis�o n�mero 20/2009, de 22 de Outubro, da Comiss�o da Fun��o P�blica, que delegou poderes ao Presidente da Comiss�o da Fun��o P�blica;



Assim o Presidente da Comiss�o da Fun��o P�blica, no uso das compet�ncias pr�prias previstas no artigo 15� , da Lei n� 7/2009, de 15 de Julho, e atendendo o que disp�e o artigo 16� da Lei n�mero 8/2004, de 16 de Junho, decide:



NOMEAR ANT�NIO FREITAS, candidato aprovado em concurso p�blico para a categoria de t�cnico superior do grau A do Regime Geral das Carreiras junto ao Minist�rio das Finan�as.



Publique-se



Dili, 24 de Mar�o de 2010.









Lib�rio Pereira

Presidente da Comiss�o da Fun��o P�blica