REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

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DESPACHO

21/2010/PCFP

Considerando que nos termos da Lei nr. 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a delegação ao Presidente da CFP contida na Decisão número 20/2009, de 22 de Outubro;



Assim o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



1. Determinar a abertura de concurso público para o preenchi-mento de quatro vagas de técnico superior do grau A e quatro vagas de técnico superior do grau B.



2. O(A)s candidatos(as) seleccionados(as) para o grau A serão também nomeados em comissão de serviço como directores-gerais por um prazo de até dois anos, nos seguintes cargos:



a. Director-Geral do Secretariado da Comissão da Função Pública;



b. Director-Geral da Secretaria de Estado da Segurança;



c. Director-Geral da Secretaria de Estado da Promoção da Igualdade;



d. Inspector-Geral da Secretaria de Estado da Defesa.



3. O(A)s candidatos(as) seleccionados(as) para o grau B se-rão também nomeados em comissão de serviço como directores nacionais por um prazo de até dois anos, nos seguintes cargos:



a. Director Nacional de Formação e Desenvolvimento do Secretariado da Comissão da Função Pública(CFP);



b. Director Nacional de Organização, Gestão e Desempe-nho do Secretariado da Comissão da Função Pública (CFP);



c. Director Nacional de Administração e Finanças da Secre-taria de Estado da Formação Profissional e Emprego - SEFOPE;



d. Director Nacional de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros



4. Designar o seguinte júri de selecção:



a. Victor Maia - Director-Geral da SECoM



b. Jesuína Ferreira - Comissária da Função Pública



c. Alexandre Corte-Real de Araújo - Comissário da Função Pública



Publique-se



Dili, 10 de Março de 2010.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública