REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decisão

338/2011/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando o relatório apresentado pelo painel de júri encarregado de realizar o processo de selecção por mérito para o cargo de Inspector-Geral do Ministério da Educação;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 17a Sessão Extraordinária de 25 de Janeiro de 2011 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão;



Considerando a delegação contida na Decisão Nº 126/2010, tomada na 16a Reunião Extraordinária, de 11 de Outubro;



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



1. Homologar a acta de classificação final do processo de selecção por mérito para o cargo de Inspector-Geral do Ministério da Educação.



2. Nomear ELSA MAGNO DE ARAÚJO para exercer em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos o cargo de Inspector-Geral do Ministério da Educação.





Publique-se



Díli, 10 de Novembro de 2011.







Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública