REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decisão

337/2011/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a informação do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território da necessidade de preencher em substituição o cargo de Administrador do Distrito de Díli até a realização de processo de selecção por mérito;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;



Considerando a delegação contida na Decisão Nº 126/2010, tomada na 16a Reunião extraordinária, de 11 de Outubro;



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



NOMEAR o Técnico Profissional do Grau C JAIME FERNANDO DOS MÁRTIRES CARVALHO CORREIA para, em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer o cargo de Administrador do Distrito de Díli, em acumulação ao cargo de comissão de serviço que já exerce.



Díli, 16 de Novembro de 2011.







Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública