REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decisão

259/2011/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a informação do Ministério da Saúde sobre a necessidade do preenchimento de cargos de direcção daquela instituição;



Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foram submetidos os funcionários em causa e que resultou em avaliação satisfatória;



Considerando o resultado do processo de selecção por mérito realizado pelo painel de júri que contou com membros da CFP e do Ministério da Saúde;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



1.NOMEAR os seguintes funcionários para, pelo período de dois anos, exercer os seguintes cargos em comissão de serviço de director-geral, equivalentes a director nacional para fins de remuneração, nos termos da lei orgânica do Ministério da Saúde:







Díli, 30 de Maio de 2011.







Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública