REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

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Decisão

244/2011/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando o relatório apresentado pelo painel de júri encarregado de realizar o processo de recrutamento para técnico superior do grau B no Ministério dos Negócios Estrangeiros e na Secretaria de Estado do Conselho de Ministros;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública na 21a Sessão Extraordinária, de 14 de Abril;



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competên-cias próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



1. Homologar a acta de classificação final do processo de recrutamento para técnico superior do grau B na Secretaria de Estado do Conselho de Ministros, que aprovou:

EUSÉBIO VICTOR XAVIER – 1o lugar



2. Homologar a acta de classificação final do processo de recrutamento para técnico superior do grau B no Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprovou:

AGOSTINHO SIMÃO BARRETO – 1o lugar

AVELINO F XIMENES PEREIRA – 2o lugar

ORLANDO SARMENTO – 3o lugar

SAMUEL SOARES – 4o lugar

ANTÓNIO J. DE ALMEIDA VIEIRA – 5o lugar

3. Acolher a recomendação do júri e declarar aprovados no concurso para o cargo de técnico superior do grau B no Ministério dos Negócios Estrangeiros, a aguardar vaga durante o prazo legal, os seguintes candidatos:

ARMINDO PEDRO SIMÕES – 6o lugar

MIGUEL JACOB VILA NOVA DA SILVA – 7O lugar



4. Publicar a acta final de classificação, com as médias obtidas pelos candidatos examinados.



Díli, 15 de Abril de 2011.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública