REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decisão

241/2011/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a informação do Ministério da Agricultura e Pescas sobre a necessidade do preenchimento de cargos de direcção e chefia daquela instituição;



Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foram submetidos os funcionários em causa e que resultou em avaliação satisfatória;



Considerando que o processo de selecção por mérito está ainda por ser realizado conjuntamente pela CFP e pelo Ministério da Agricultura e Pescas;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública na 21a Reunião Extraordinária, de 14 de Abril de 2011.



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competên-cias próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



NOMEAR os seguintes funcionários para exercer em substituição, enquanto perdurar a vacatura, os seguintes cargos em comissão de serviço:

Díli, 15 de Abril de 2011.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública