REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

8/GVM/MPF/2007

NOMEAÇÃO DE UM DIRECTOR ADJUNTO INTERINO NA DIRECÇÃO NACIONAL DO ORÇAMENTO





A Ministra do Plano e das Finanças



Considerando o interesse nacional e institucional no preenchimento interino da vaga de Director Adjunto na Direcção Nacional do Orçamento, na pendência de nomeação definitiva do cargo, mantendo a continuidade funcional deste departamento; e



Tendo em conta o disposto no artigo 30.º do Estatuto da Função Pública, aprovado pela Lei n.º 8/2004, de 16 de Junho,



Nomeia Director Adjunto Interino na Direcção Nacional do Orçamento, com efeitos desde 1 de Abril de 2007 até 30 de Março de 2008,



O Sr. Agostinho Castro

Natural de Dili onde nasceu em 21 de Agosto de 1967



Na sua função de Director Adjunto Interino, o Sr. Agostinho Castro auferirá o salário de funcionário de nível 6.



O presente Despacho será publicado no Jornal da República de Timor-Leste, de acordo com a Lei No. 1/2002 de 7 de Agosto de 2002 sobre Publicação dos actos.



Dili, 30 de Março de 2007





Maria Madalena Brites Boavida

(Ministra do Plano e das Finanças)