REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
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DESPACHO
8/GVM/MPF/2007
NOMEAÇÃO DE UM DIRECTOR ADJUNTO INTERINO NA DIRECÇÃO NACIONAL DO ORÇAMENTO
A Ministra do Plano e das Finanças
Considerando o interesse nacional e institucional no preenchimento interino da vaga de Director Adjunto na Direcção Nacional do Orçamento, na pendência de nomeação definitiva do cargo, mantendo a continuidade funcional deste departamento; e
Tendo em conta o disposto no artigo 30.º do Estatuto da Função Pública, aprovado pela Lei n.º 8/2004, de 16 de Junho,
Nomeia Director Adjunto Interino na Direcção Nacional do Orçamento, com efeitos desde 1 de Abril de 2007 até 30 de Março de 2008,
O Sr. Agostinho Castro
Natural de Dili onde nasceu em 21 de Agosto de 1967
Na sua função de Director Adjunto Interino, o Sr. Agostinho Castro auferirá o salário de funcionário de nível 6.
O presente Despacho será publicado no Jornal da República de Timor-Leste, de acordo com a Lei No. 1/2002 de 7 de Agosto de 2002 sobre Publicação dos actos.
Dili, 30 de Março de 2007
Maria Madalena Brites Boavida
(Ministra do Plano e das Finanças)