REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
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DESPACHO
23/MdF/2008
NOMEAÇÃO DE UM ADJUNTO INTERINO NA DIRECÇÃO NACIONAL DO ORÇAMENTO
O Ministro das Finanças em Exercício
Conciderando o interese nacional e institucional no preenchi-mento interino da vaga de Director Adjunto da Direcção Nacional do Orçamento, na pendência de nomeação defenitivo do cargo, mantendo a continuidade funcional deste departa-mento; e
Tendo em conta o disposto no artigo 30.º do Estatuto da Fun-ção Pública, aprovado pela Lei nº. 8/2004,de 16 de Junho,
Nomeia Director Adjunto Interino na Direcção Nacioanal do Orçamento com efeito de 1 de Janeiro de 2008 até aprovação da Lei Orgânica do Ministério das Finanças.
O Sr. Agostinho Castro
Natural de Dili, naceu a 21 de Agosto de 1967
Na sua função de Director Adjunto Interino, o Sr.Agostinho Castro auferirá o salário de funcionário de nivel 6.
O presente Despacho sera publicado no Jornal da República de Timor-Leste, de acordo com a Lei Nº. 1/2002 de 7 de Agosto de 2002 sobre Publicação dos actos.
Cumpra-se e dê-se conhecimento aos funcionários do Ministério das Finanças, por Circular.
Dili, 28 de Agosto de 2008,
Rui Manuel Hanjam
Ministro das Finanças em Exercício