REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
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DESPACHO
3/GAB/MF/2008
Nos termos do disposto no artigo 31 do Estatuto da Função Pública, aprovado pela Lei n.º 8/2004, de 16 de Junho, e atendendo ao pedido da Ministra de Justiça, decidi transferir o funcionário permanente de Nível 4, Suzana Petronila Soares Fernandes, cuja função é a de Official do Programa do Ministério na Direcção Nacional de Alfândega para o Ministério de Justiça, como oficial do programa na Direcção de Registos e Notariado, por conveniência de serviço.
A transferência produzirá efeitos a partir do dia 1 de Fevereiro de 2008.
Publica-se
Em 11 de Fevereiro de 2008,
Emília Pires
Ministra das Finanças