REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

                                                               DELIBERAÇÃO

 

                                                                  4/CSMP/2010

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua II ª Reunião, e I ª Reunião Ordinária, do dia oito de Abril de dois mil e dez, considerando os resultados e a graduação final do III Curso de Formação para Juízes, Procuradores da República e Defensores Públicos, delibera ao abrigo das disposições combinadas dos art.ºs 7º, n.º 1, al. e), 17º, n.º 1, al. a) e 27º, n.º 1, todos da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro, o seguinte:

Nomear o Dr. Pascásio de Rosa Alves, de 26 anos de idade, nascido no dia 10 de Abril de 1983, natural do Distrito de Baucau, Subdistrito de Baguia, Suco de Defa-Uassi, portador do Cartão de Eleitor n.º 0625701, emitido pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, em 12 de Maio de 2008, residente no Suco Mascarenhas, Bairro Baixo Balide - Dili, para a categoria de Procurador da República Estagiário.

A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 01 de Abril de 2010.
O ora nomeado fica colocado na Procuradoria da República Distrital de Dili, a partir da data da sua tomada de posse.

Publique-se no Jornal da República.

Conselho Superior do Ministério Público, 08 de Abril de 2010.


A Presidente



/Dra. Ana Pessoa/