REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

                                                              DELIBERAÇÃO

 

                                                                  14/CSMP/2013

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua Vª Reunião e IVª Reunião Extraordinária do dia vinte e três do mês de Maio do ano de dois mil e treze, considerando os resultados da avaliação da fase do estágio do IV Curso de Formação para magistrados e Defensores Públicos, ao abrigo do disposto no art.º 17º, n.º 1, al. a) e e), da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro, com a sua nova redacção dada pela Lei n.º 11/2011, de 28 de Setembro - Estatuto do Ministério Público, delibera: —————————————————————

Nomear o Dr. José Elo, casado, licenciado em direito, de 30 anos de idade, nascido no dia 25 de Agosto de 1982, filho de Sebastião Bakin e de Catarina Sequeira, natural do Distrito de Oecusse, Sub Distrito Oesilo, Suco Bobometo, portador do Cartão de Eleitor n.º 00456872, emitido pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, em 13 de Novembro de 2010, residente na aldeia 30 de Agosto, Sub Distrito Dom Aleixo, Distrito de Dili, para a categoria de Procurador da República Estagiário. ——————————————

A presente nomeação produz efeitos retroactivos a partir do dia 15 de Maio de 2013. ———————————————
O ora nomeado fica colocado na Procuradoria da República Distrital de Dili, a partir da data da sua tomada de posse. ——

Notifique. —————————————————————

Publique-se no Jornal da República. ——————————

Conselho Superior do Ministério Público, 23 de Maio de 2013.


O Presidente


/ José da Costa Ximenes /