REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DECRETO PRESIDENTE

68/2009

A Constituição da República Democrática de Timor-Leste atribui ao Presidente da República a competência no domínio das Relações Internacionais, para nomear e exonerar embaixadores, representantes permanentes e enviados extraordinários, sob proposta do Governo, nos termos do disposto no seu artigo 87º, alínea b).

O Presidente da República, nos termos do artigo 87º, alínea b) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, decreta:

É nomeado o Dr. José Ramos-Horta, Enviado Especial e Chefe da Delegação da República democrática de Timor-Leste para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio +20.

Publique-se.

Taur Matan Ruak

Presidente da República Democrática de Timor-Leste

Palácio Presidente Nicolau Lobato, 28 de Maio de 2012