RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO

                                                                                 1/2003

SOBRE A ELEIÇÃO DE UM MEMBRO PARA O CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA JUDICIAL
 
 
O Parlamento Nacional resolve, em Sessão Plenária e nos termos da alínea b) do n.o 2 do artigo 128.o  da Constituição da República e do n.° 1 do artigo 168.o  do Regimento do Parlamento Nacional, eleger o Senhor Domingos Barreto para o Conselho Superior de Magistratura Judicial.
 
 
 
Aprovada em 16 de Dezembro de 2002
 
 
 
O Presidente do Parlamento Nacional,
Francisco Guterres “Lu-Olo”