REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
DECRETO PRESIDENTE
18/2012
A Medalha "Solidariedade de Timor-Leste" foi criada através do Decreto-Lei n° 15/2009, de 18 de Março, para reconhecer e agradecer a polícias e militares estrangeiros que tenham servido em missão mandatada para assistir as operações de Defesa e Segurança após 1 de Maio de 2006 e durante o período de intervenção da INTERFET, entre 20 de Setembro de 1999 e 28 de Fevereiro de 2000.
O Presidente da República, nos termos da alínea j) do artigo 85° da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, conjugado com o artigo 3° do Decreto-Lei n.° 15/2009, de 18 de Março, decreta:
São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes membros:
Oficial de Ligação Militar de Portugal
1. Capitão, Luís Pedro Fernandes
Oficial de Ligação Militar do Nepal
1. Tenente Coronel, Birendra Malla Thakuri
Oficial de Ligação Militar do Paquistão
1. Tenente Coronel, Muhammad Zia Ul Islam
Oficial de Ligação da Marinha de Filipina:
1. Capitão de Fragata, Remuel Jardinero
Publique-se.
José Ramos-Horta
Presidente da República Democrática de Timor-Leste
Assinado no Palácio Presidencial Nicolau Lobato, ao vigésimo segundo dia do mês de Março do ano de dois mil e doze.