DECRETO PRESIDENTE

                                                                                9/2004

O Presidente da Rep�blica decreta, nos termos da al�nea i) do artigo 85o da Constitui��o, o seguinte:

No processo judicial no 13/PiD.B/2002/PD.Baucau, relativamente ao recluso AM�RICO
DOS SANTOS, indulto a respectiva pena de pris�o em 1 (um) ano e 6 (seis) meses, devido ao muito bom comportamento e aposta na forma��o profissional, fixando a respectiva pena em 3 (tr�s) anos e 6 (seis) meses de pris�o.

O presente decreto entra em vigor no dia imediato � sua publica��o. Publique-se.

O Presidente da Rep�blica,

KAY RALA XANANA GUSM�O

D�li, 19 de Maio de 2004