DECRETO PRESIDENTE

                                                                                52/2005

Considerando que alínea h) do artigo 86o da Constituição da República dispõe que o Presidente da República, quanto aos outros órgãos, tem a competência de nomear, emposar e exonerar os membros do Governo, sob proposta do Primeiro Ministro, nos termos do no 2 do artigo 106;

O Presidente da República, nos termos da alínea h) do artigo 86o da Constituição da República decreta:

É nomeado Vice-Ministro das Obras Públicas sr. Raúl Maria da Cunha Mosaco.

Feito em Dili, em 26 de Julho de 2005

O Presidente da República

Kay Rala Xanana Gusmão