Ministério do Dezenvolvimento Rural e Habitação Comunitaria

Ministério do Dezenvolvimento Rural e Habitação Comunitaria

Despacho

 

| Despacho || Regulamento || Relatório || Declaração || Aviso || Diploma Ministerial || Acta || Extrato |  | Deliberação |

2026
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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N.o 32/2026

Estabelece os Critérios e Procedimentos de Selecção dos Beneficiários e Define os Respetivos Padrões Técnicos para a Atribuição de Habitação no Âmbito do Programa de Habitação Comunitária Digna

 8/7/2026

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2025
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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N.o 7/2025

Regimento do Conselho Consultivo

 12/3/2025

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N.o38/2025

Estabelecimento e Funcionamento do Centro Desenvolvi-mento Aldeia

 15/10/2025

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N.o 44 /2025

Estrutura Orgânico-Funcional dos Serviços Desconcen- trados do Ministério do Desenvolvimento Rural e Habitação Comunitária

 26/11/2025

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2024
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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N.o 18 /2024

Estrutura Orgânica-Funcional do Ministério do Desenvolvimento Rural e Habitação Comunitária

 28/2/2024

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2023
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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