DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 1/2015

Retifica a numeração dos Votos do Parlamento Nacional nºs 5/2014, 7/2015 e 8/2015

Por não ter sido respeitada a regra de numeração de atos prevista nos nºs 4 e 5 do artigo 6º da Lei da Publicação dos Atos, aprovada pela Lei nº 1/2002, de 7 de Agosto, retifica-se a numeração dos Votos do Parlamento Nacional nºs 5/2014, 7/2015 e 8/2015 da seguinte forma:

a) O Voto nº 5/2014 – De congratulação pelo reatamento das relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos da América, publicado no Jornal da República, Série II, nº 52, de 30 de Dezembro de 2014, passa a ter o nº 1/2014;

b) O Voto nº 7/2015 – Voto de solidariedade para com o Povo de Vanuatu, publicado no Jornal da República, Série II, nº 12, de 27 de Março de 2015, passa a ter o nº 2/2015;

c) O Voto nº 8/2015 – Voto de Pesar pelo Falecimento de Lee Kuan Yew, publicado no Jornal da República, Série II, nº 12, de 27 de Março de 2015, passa a ter o nº 3/2015.

Em 12 de maio de 2015.

O Presidente do Parlamento Nacional,

Vicente da Silva Guterres