Despacho nº 2334/2015/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Agricultura e Pescas;

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do MAP;

Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública a instalação de procedimento administrativo disciplinar, em razão da delegação contida na decisão número 20/2009, de 22 de Outubro da Comissão da Função Pública;

Assim o Presidente em exercício da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15 da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:

1. Determinar a abertura de procedimento disciplinar para investigar a conduta de Hermenegilda da Conceição Soares Pinto , funcionária do Ministério da Agricultura e Pescas;

1. Designar o Director Nacional de Disciplina e Processo Administrativo do Secretariado da Comissão da Função Pública como instrutor do processo.

Publique-se.

Dili, 29 de abril de 2015.

Libório Pereira

Presidente em exercício da CFP