Decisão nº 1480/2015/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;

Considerando o que dispõe o Decreto-Lei Nº 7/2010, de 19 de Maio, sobre o Regime Jurídico da Administração e Gestão do Sistema de Ensino Básico;

Considerando o resultado do processo de selecção por mérito realizado pelo Ministério da Educação e que resultou na indicação dos candidatos a ocupar os cargos em comissão de serviço nas Escolas Básicas;

Considerando a informação do Ministério da Educação, pelos Ofício 477/DG-SC, de 16 de abril de 2015, sobre a indicação para o cargo de gestão;

Considerando a delegação contida na Decisão Nº 126/2010, tomada na 16a Reunião extraordinária, de 11 de Outubro;

Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:

NOMEAR o professor Plácido Guterres, para em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer o cargo em comissão de serviço de Adjunto Diretor da EBC Lontale, do Ministério da Educação em Covalima, com salário de $404.00 a partir de fevereiro de 2015.

Díli, 29 de abril de 2015.

Libório Pereira

Presidente em exercício da Comissão da Função Pública