REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
DECRETO PRESIDENTE
12/2005
O Presidente da Rep�blica decreta, nos termos da al�nea i) do artigo 85o da Constitui��o o seguinte :
No processo judicial N.o 213/PEN.PID/2003/PD.BCU, relativamente ao recluso JOAQUIM ALVES, indulto a respectiva pena de pris�o em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento, fixando a respectiva pena em 8 (oito) anos de pris�o.
O presente decreto entra em vigor no dia imediato � sua publica��o. Publique-se
O presidente da Rep�blica
KAY RALA XANANA GUSM�O
Dili, 19 de Maio de 2005