Despacho nº 2308/2015/PCFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;

Considerando a delegação ao Presidente da CFP contida na Decisão número 20/2009, de 22 de Outubro;

Considerando a necessidade de avançar com o processo de promoção de pessoal na CAC;

Assim o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:

1. FIXAR a composição do júri do processo de seleção para o concurso interno de promoção na Comissão Anti-Corrupção, como a seguir:

2. DETERMINAR a abertura do concurso.

Publique-se

Dili, 14 de abril de 2015.

Libório Pereira

Presidente em exercício da Comissão da Função Pública