Decisão nº 1477/2015/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;

Considerando o que dispõe o Decreto-Lei Nº 7/2010, de 19 de Maio, sobre o Regime Jurídico da Administração e Gestão do Sistema de Ensino Básico;

Considerando o resultado do processo de selecção por mérito realizado pelo Ministério da Educação e que resultou na indicação dos candidatos a ocupar os cargos em comissão de serviço nas Escolas Básicas;

Considerando a informação do Ministério da Educação, pelos Ofício 485/DG-SC, de 8 de abril de 2015, sobre a indicação para o cargo de gestão;

Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:

NOMEAR o professor José Cárceres, para em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer o cargo em comissão de serviço de Diretor da EBC Remanarun, do Ministério da Educação em Manatuto.

Díli, 21 de abril de 2015.

Libório Pereira

Presidente em exercício da Comissão da Função Pública