Decisão nº 1460/2015/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;

Considerando a informação da PDHJ da necessidade de nomear em comissão de serviço ocupantes de cargos de direção e chefia na estrutura da administração;

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foram submetidos os funcionários em causa e que resultou em avaliação satisfatória;

Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:

NOMEAR os seguintes funcionários para em substituição e até a realização de processo de seleção por mérito, exercer em comissão de serviço os cargos da Provedoria de Diretos Humanos e Justiça adiante:

Díli, 16 de Abril de 2015.

Libório Pereira

Presidente em exercício da Comissão da Função Pública