Decisão nº 1458/2015/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;

Considerando a informação do Ministério da Saúde da necessidade de nomear em substituição ocupante de cargo de chefia na estrutura da administração;

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foram submetidos os funcionários em causa e que resultou em avaliação satisfatória;

Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:

NOMEAR o Enfermeiro Simplício de Jesus Alves para em substituição e até a realização do processo de seleção por mérito, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do

Centro de Saúde de Soibada, do Ministério da Saúde.

Díli, 16 de Abril de 2015.

Libório Pereira

Presidente em exercício da Comissão da Função Pública