Decisão nº 1451/2015/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;

Considerando a informação da Presidência da república da necessidade de nomear ocupantes para cargos de direção e chefia na estrutura administrativa da instituição;

Considerando a equiparação aos cargos de direção e chefia estabelecida pelo Decreto do Presidente da República nr. 2/2015, de 11 de fevereiro;

Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:

NOMEAR os seguintes funcionários para, em substituição, e até a realização do processo de seleção por mérito, exercer em comissão de serviço os cargos da Presidência da República a seguir:

Díli, 14 de abril de 2015.

Libório Pereira

Presidente em exercício da Comissão da Função Pública