Decisão nº 1448/2015/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;

Considerando a informação da Presidência do Conselho de Ministros da necessidade de estender a comissão de serviço de ocupante de cargo de chefia na estrutura da instituição;

Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:

ESTENDER até 1 de maio de 2017 a comissão de serviço de Julieta Antonieta Ribeiro de Sá, como Chefe do Departamento de Aprovisionamento da Presidência do Conselho de

Ministros.

Díli, 15 de abril de 2015.

Libório Pereira

Presidente em exercício da Comissão da Função Pública