Decisão nº 1430/2015/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;

Considerando o que dispõe o Decreto-Lei Nº 7/2010, de 19 de Maio, sobre o Regime Jurídico da Administração e Gestão do Sistema de Ensino Básico;

Considerando o resultado do processo de selecção realizado pelo Ministério da Educação;

Considerando a informação do Ministério da Educação, pelos Ofícios 315 e 317/DG-SC, de 9 de março;

Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:

NOMEAR, os seguintes funcionários para exercer em comissão de serviço os cargos como dirigentes do Ensino Básico, como adiante:

• Marcos Soares Martins – Adjunto Diretor EBC Fatuqueiro – Ermera

• João Noronha – Chefe GAT EBC Lolotoe - Bobonaro

Díli, 20 de março de 2015.

Libório Pereira

Presidente em exercício da Comissão da Função Pública