Deliberação n.º 09/CSMP/2015

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua II ª Reunião e I ª Reunião Ordinária do dia trinta de Março de dois mil e quinze, ao abrigo das disposições combinadas dos n.ºs 1, alínea e), 2 e 3, do art.º 17º, da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro, com a sua nova redacção dada pela Lei n.º 11/2011, de 28 de Setembro delibera:

Ratificar o Despacho n.º 16/PGR/2015, de 05 de Março que nomeia Edilson Manuel Alain Ximenes, técnico profissional, grau C, do quadro do pessoal técnico e administrativo da Procuradoria Geral da República, para em comissão de serviço desempenhar o cargo de Chefe do Departamento do Serviço Central de Informação e Comunicação da Procuradoria Geral da República, com efeitos a partir do dia 05 de Março de 2015.

Publique-se.

Cumpra-se o mais da lei.

Cidade de Díli, 30 de Março de 2015.

O Presidente

/ José da Costa Ximenes /