REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Deliberação n.º 02/CSMP/2015

 
O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua I ª Reunião e I ª Reunião Extraordinária do dia trinta do mês de Janeiro de dois mil e quinze, ao abrigo das disposições combinadas dos art.ºs 17º, n.º 1, alíneas a) e e), da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro, com a sua nova redacção dada pela Lei n.º 11/2011, de 28 de Setembro, delibera o seguinte:
 
Aprovar a Lista da Contagem do Tempo de Serviço (Lista da Antiguidade) dos magistrados Publique-se.
 
Cumpra-se o mais da lei.
 
Conselho Superior do Ministério Público, 30 de Janeiro de 2015.
 
O Presidente
 
 
 
/ José da Costa Ximenes /