Decisão no 1405/2015/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;

Considerando o resultado do processo de seleção por mérito realizado no Ministério da Administração Estatal para o preenchimento de cargos de chefia;

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foram submetidos os funcionários em causa e que resultou em avaliação satisfatória;

Considerando a recomendação da Resolução do Governo nr. 28/2014, de 22 de outubro e o Diploma Ministerial 24/2014, de 24 de julho, do MAE, que estabeleceu os serviços dos Postos Administrativos;

Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5o , da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, decide:

NOMEAR os seguintes funcionários para exercer em comissão de serviço o cargo de Administrador de Posto Administrativo:

Marcos dos Santos – Administrador do Posto Administrativo de Aileu Vila

Jacinto Vila Nova – Administrador do Posto Administrativo de Lequidoe

Díli, 05 de março de 2015.

Libório Pereira

Presidente em exercício da Comissão da Função Pública