Resolução

Tribunal de Recurso

Resolução

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2021
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
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N.o 1/2021

(Regulamento Interno da Câmara de Contas)

 13/01/2021

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2021

Resolução do Conselho Superior de Magistratura Judicial de 05 de março de 2021

 10/03/2021

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2021

Acordam em plenário os juízes do Tribunal de Recurso –Deolindo dos Santos, Maria Natércia Gusmão Pereira, Jacinta Correia da Costa e Duarte Tílman Soares (relator) o seguinte

 14/07/2021

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2020
NUMÉRO
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TR/2020

Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial de 16 de Março de 2020

 25/03/2020

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TR/2020

Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial de 23 de Março de 2020

25/03/2020

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2020

Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial de 14 de Maio de 2020

 19/05/2020

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2020

Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial

 09/12/2020

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2019
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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TR/05 de Fevereiro de 2019

Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial

 13/02/2019

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TR/ 06 de maio de 2019

Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial de 06 de Maio de 2019

 15/05/2019

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TR/23 de maio de 2019

Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial de 23 de Maio de 2019 .

 5/06/2019

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2018

NUMÉRO

DESCRIÇÃO

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Resolução N.o: 01/ CSMJ/2018

O Conselho Superior da Magistratura Judicial reuniu em 1a Sessão Extraordinária no dia dezoito do mês de Janeiro do ano de dois mil e dezoito

 24/01/2018

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Resolução N.o: 04/ CSMJ/2018

Ao abrigo do disposto no número 4 do artigo 28o do Estatuto dos Magistrado Judiciais

 7/03/2018

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2018

Resolução do Conselho Superior de Magistratura Judicial 

 18/06/2018

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2017

Resolução

m nomear os juízes desembargadores a Dra Maria Assunção Pinhal e Dr. Alziro Antunes Cardoso para serem juízes Inspectores no Conselho Superior de Magistratura Judicial

 18/01/2017

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Resolução

O Conselho Superior da Magistratura Judicial reunido em 16o sessão extraordinária no dia vinte e um de Dezembro de dois

mil e dezasete em que participaram os conselheiros Deolindo Dos Santos,

 27/12/2017

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Resolução

O Conselho Superior da Magistratura Judicial reunido em 16o sessão extraordinária no dia vinte e um de Dezembro de dois

mil e dezasete em que participaram os conselheiros Deolindo Dos Santos,

27/12/2017

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2016

 

Resolução
N.o 02 / CSMJ / 2016

 

Sobre a Necessidade da Indicação de Juízes Auxiliares para Compor o Tribunal de Recurso Atentos á Gravidade

29/06/2016

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2014

Resolução

nomear os juízes de direito de 3ª classe os juízes estagiários do IV curso de formação

 21/05/2014

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Resolução

Nomear o Dr. Manuel Amaral, na Defensor Público Distrital de Baucau

 16/07/2014

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Resolução

Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial

27/08/2014

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Resolução

Na reunião de 26 de Novembro de 2014, pelas 16h00, em que participaram os Conselheiros

Guilhermino da Silva, Presidente, José Guterres, Cirilo Cristovão, António Fonseca, Ana Pessoa Pinto,

Duarte Tilman e Edite Palmira Reis,

 03/12/2014

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2013
No. 1/2013 Instruções sobre o processo de fiscalização prévia 23/01/2013 PDF
No. 3/2013 Alteração do Plano Anual de Acção para 2013 14/08/2013 PDF
No. 4/2013 Aprovação do Plano Anual de Acção para 2014 12/12/2013 PDF
No. 2013 Relatório e Parecer Sobre a Conta Geral do Estado de 2012 27/11/2013 PDF
No. 2013 Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial 06/03/2013 PDF
No. 2013 Claudio de Jesus XimenesResolucao do Conselho Superior da Magistratura Judicial 06/03/2013 PDF
No. 2013 Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial 22/05/2013 PDF
2012
No. 1/PEP/GERAL/2012/TR Acórdão do Colectivo de Juízes do Tribunal de Recurso, constituído por Cláudio de Jesus Ximenes, Maria Natércia Gusmão Pereira e Guilhermino da Silva 28/03/2012 PDF
No. 1/PEP/GERAL/2012/TR Acórdão do Colectivo de Juízes do Tribunal de Recurso, constituído por Cláudio de Jesus Ximenes, Maria Natércia Gusmão Pereira e Guilhermino da Silva 25/04/2012 PDF
No. 1/PEPN/GERAL/2012/TR Acórdão do Colectivo de Juízes do Tribunal de Recurso, constituído por Cláudio de Jesus Ximenes, Maria Natércia Gusmão Pereira e Guilhermino da Silva 18/07/2012 PDF
No. 1/IPP/2012/TR Partidu Republika Nasional Timor Leste, be uza sigla PARENTIL 29/02/2012 PDF
No. 2/IPP/2012/TR Partidu ba Dezenvolvimentu Populár, be uza sigla PDP 29/02/2012 PDF
No. 2012 Eleição de Juiz para o Conselho Superior de Magistratura Judicial 13/06/2012 PDF
No. 2012 Recrutar para exercer como Juíz Internacional no Tribunal de Recurso. Dr. Cid Orlando Melo Pinto Geraldo 11/01/2012 PDF
No. 2012 Ractificação 18/01/2012 PDF
No. 2012 Parecer Sobre a Conta Geral de Estado de 2011 07/11/2012 PDF
2011
No. 1/CONST/2011/TR Aprova o Orçamento Geral do Estado da República Democrática de Timor-Leste para 2011 14/02/2011 PDF
No. 1/C.G.E./2011/TR Parecer Sobre Conta Geral do Estado de 2010 26/10/2011 PDF
No. 1/IPP/I/2011/TR Partido PDL - Partido Democrático Liberal 02/02/2011 PDF
No. 2/lPP/2011/TR Partido Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan, que terá como sigla KHUNTO 06/07/2011 PDF
No. 2011 Partido Timorense Democrático, que terá como sigla PTD 23/11/2011 PDF
No. 2011 Nomeou os Juízes de Direito Deolindo dos Santos e Guilhermino Silva, como juízes do Tribunal de Recurso 28/09/2011 PDF
No. 2011 Os senhores Juízes transferidos de Tribunal, devem iniciar as suas funções nos Tribunais onde foram colocados no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação no Jornal da República 03/11/2011 PDF
No. 2011 Nomear a Dra. Jacinta Correia como Juíza secretária do Conselho Superior da Magistratura Judicial 14/12/2011 PDF
No. 2011 Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial 14/09/2011 PDF
No. 2011 Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial 23/03/2011 PDF
No. 2011 Acta da reunião Conselho Superior da Magistratura Judicial 12/01/2011 PDF
No. 2011 Declaração de Ratificação de Deliberação do Conselho Superior da Magistratura 11/05/2011 PDF
No. 2011 Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial 30/03/2011 PDF
2010
No. 1/IPP/X/2010/TR Partido LPA - Partido Liberta Povo Aileba 03/11/2010 PDF
No. 2/IPP/X/2010/TR Partido PTT - Partido Trabalhista Timorense 03/11/2010 PDF
No. 2010 Os Oficiais de justiça Agapito Soares Santos, Sebastião Marcos Soares, António Fernandes e Leão Amaral 09/12/2010 PDF
No. 2010 Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial 10/02/2010 PDF
No. 2010 Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial 24/03/2010 PDF
2009
No. 01/ELC/09/TR Acórdão do Colectivo de Juízes do Tribunal de Recurso constituído por Cláudio de Jesus Ximenes, José Luís da Goia e Antonino Gonçalves 16/12/2009 PDF
No. 1/ELC/09/TR Acórdão do Colectivo de Juízes do Tribunal de Recurso constituído por Cláudio de Jesus Ximenes, José Luís da Goia e Antonino Gonçalves 27/11/2009 PDF
No. 1/Const/2009/TR Acórdão do Colectivo de Juízes do Tribunal de Recurso constituído pelos juízes, Cláudio Ximenes, Presidente e Relator, José Luís da Goia e Antonino Gonçalves 05/08/2009 PDF
No. 1/2009 Quadro de pessoal dos tribunais, do ministério público e da defensoria pública 04/11/2009 PDF
No. 2/Const/2009/TR Acórdão do Colectivo de Juízes do Tribunal de Recurso, Cláudio de Jesus Ximenes, Presidente e Relator, Maria Natércia Gusmão Pereira e Antonino Gonçalves 05/08/2009 PDF
No. 7/2009 No dia 10 de Setembro de 2009 entrou em vigor o Decreto-Lei 27/2009, de 9 de Setembro, sobre o regime jurídico dos funcionários de justiça e dos serviços das secretarias dos Tribunais, do Ministério Público e da Defensoria Pública 16/12/2009 PDF
No. 2009 Rectificação de Acta de Sessão Extraordinária 21/10/2009 PDF
No. 2009 Regulamento Interno do Conselho Superior Magistratura Judicial 01/04/2009 PDF
No. 2009 Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial 18/02/2009 PDF
No. 2009 Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial 10/06/2009 PDF
No. 2009 Regulamento das Inspecções Judiciais do Conselho Superior da Magistratura Judicial 01/04/2009 PDF
No. 2009 Deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial 15/04/2009 PDF
No. 2009 Acta da Reunião Extraordinária 27/01/2009 PDF
No. 2009 Acta Sessão Extraordinária 29/04/2009 PDF
2008
No. 4/2003 Acordam os juízes do Tribunal de Recurso 26/11/2008 PDF
No. 8/2008 Directiva (Tribunal de Recurso) 19/11/2008 PDF
No. 2008 Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial 22/10/2008 PDF
No. 2008 Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial 14/03/2008 PDF
No. 2008 Acta de Reuniao Extra Ordinaria 31/12/2008 PDF
No. 2008 Menbros do Conselho Superior da Magistratura Judicial eleitos pelos Juizes 06/02/2008 PDF
No. 2008 Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial 30/04/2008 PDF
No. 2008 Reunião de 14 de Outubro de 2008 10/12/2008 PDF
No. 2008 O Governo resolve, nos termos da alínea c) do n.° 1 do artigo 115° da Constituição da República, o seguinte: Resolução do Conselho Superior da 05/03/2008 PDF
2007
No. 2007 Resoluções do Conselho Superior da Magistratura Judicial 22/08/2007 PDF
No. 2007 Acórdão do Colectivo de Juízes do Tribunal de Recurso, constituído por Cláudio Ximenes, Jacinta Correia da Costa e Maria Natércia Gusmão Pereira 16/07/2007 PDF
No. 2007 Resoluções do Conselho Superior da Magistratura Judicial 13/06/2007 PDF
No. 2007 Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial 18/01/2007 PDF
2006
No. 1/2006 Partido FRETILIN 23/08/2006 PDF
No. 4/2006 Directiva Prática 25/10/2006 PDF
No. 4.08.2006 Código do Processo Civil 31/08/2006 PDF
No. 2006 Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial de 20 de Dezembro 20/12/2006 PDF
No. 2006 Resoluções do Conselho Superior da Magistratura 09/08/2006 PDF
No. 2006 Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial 27/09/2006 PDF
2003
No. 2003 Acta da reunião dos Magistrados estagiários relativa eleição de um juiz para vogal do Conselho Superior da M 23/01/2003 PDF