Decisão nº 1370/2015/CFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 60 da Lei N0 7/2009,de 15 de julho.

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre a cessação da relação de trabalho da Função Pública.

Considerando a informação da UNTL Desporto, pelo Ofício 19/UNTL, de 6 de fevereiro, sobre a cessação da comissão de serviço para as quais foram nomeados, em virtude de indicação para nova nomeação;

Considerando o que dispõe o artigo 22o , do Decreto-Lei nr 20/2011, de 8 de junho;

Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:

CESSAR a comissão de serviço dos funcionários abaixo nos cargos de direção e chefia da UNTL, a contar de 9 de fevereiro de 2015:

- Jacinto H. Soares Belo Diretor Executivo da Reitoria

- Armindo de Fátima Diretor Nacional de Recursos Humanos

- Ofélia Vilhena Ribeiro Chefe do Departamento de Administração da FCS

- Apolinário Ribeiro da Costa Chefe do Departamento de Atendimento ao Estudante

- Mateus da Silva Chefe do Departamento de Coordenação de Grandes Projetos

Díli, 6 de Fevereiro de 2015.

Libório Pereira

Presidente em exercício da Comissão da Função Pública