Decisão nº 1367/2015/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;

Considerando a informação do MNEC da necessidade de preencher cargos de chefia na estrutura da instituição;

Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;

Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:

Nomear os seguintes funcionários a partir de 1 de janeiro de 2015 para, em comissão de serviço e até a realização de processo de seleção por mérito, exercer os seguintes cargos de chefia da estrutura do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação:

Díli, 30 de Janeiro de 2015.

Libório Pereira

Presidente em exercício da Comissão da Função Pública