DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Nº 12 /2015

de 16 de Fevereiro

A Constituição da República Democrática de Timor-Leste atribui ao Presidente da República a competência, quanto a outros órgãos, para nomear, empossar e exonerar os membros do Governo, sob proposta do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 106.º.

O Presidente da República, nos termos da alínea h) do artigo 86º, da Constituição da República, decreta:

É nomeada Ministra da Solidariedade Social a Sra. Isabel Amaral Guterres.

Assinado no Palácio Presidencial Nicolau Lobato, Díli ao décimo sexto dia do mês de Fevereiro de dois mil e quinze.

O Presidente da República Democrática de Timor-Leste

TAUR MATAN RUAK