REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

RESOLUÇÃO DO GOVERNO N.o 39/2014

de 30 de Dezembro

Contribuição para o Prémio Sunhak para a Paz

 

Considerando que Timor-Leste congratula a iniciativa da criação do Prémio Sunhak para a Paz.

 

Considerando que o nosso país se identifica com os princípios que lideram o Prémio Sunhak para a Paz, que permitem uma visão para lá das questões de religião, raça, nacionalidade e cultura.

Considerando ainda a importância de incentivar estas iniciativas que promovem a construção de comunidades e nações de paz e que constroem um Mundo de Paz.

 

Assim,

 

O Governo resolve nos termos das alíneas d) e e) do artigo 116.º da Constituição, o seguinte:

 

1. Aprovar uma contribuição para o estabelecimento do Prémio Sunhak para a Paz no montante de cem mil dólares norte americanos;

 

2. A presente ajuda financeira é retirada do fundo de Contribuição Financeira;

 

3. A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

 

Aprovado em Conselho de Ministros em 19 de Dezembro de 2014.

 

Publique-se.

 

O Primeiro-Ministro,

 

 

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Kay Rala Xanana Gusmão